Informações técnicas

2026

📧Informação Jurídica 46/2026 - Webinar "Prevenção de Riscos Profissionais"

📧Informação Jurídica 45/2026 - Formação Profissional Contínua no Código do Trabalho - Nota Técnica da ACT

📧Informação Económica 44/2026 - Alteração da Retenção na fonte de IRS em novembro

📧Informação Jurídica 43/2026 - Abertura de Candidaturas a Estágios do IEFP

📧Informação Jurídica 42/2026 - Webinar: Atualização da Norma ISO 14001:2026 - Implementação do Sistema de Gestão Ambiental

📧Informação Comercial 41/2026 - Feira Subcontratacion 2027 Bilbau (Espanha)

📧Informação Jurídica 40/2026 - Webinar: Como Financiar a Formação Profissional

📧Informação Jurídica 39/2026 - Atualização das Rendas para 2027

📧Informação Jurídica 38/2026 - Publicação do Contrato Coletivo de Trabalho de 2026

📧Informação Jurídica 37/2026 - Curso Básico de Primeiros Socorros

📧Informação Jurídica 36/2026 - Webinar: O Novo Regime da Cibersegurança - NIS 2

📧Informação Jurídica 35/2026 - Alteração ao Código dos Contratos Públicos

📧Informação Jurídica 34/2026 - Revisão do Contrato Coletivo do Sector - Tabelas Salariais 2026

📧Informação Jurídica 33/2026 - Webinar sobre a Diretiva da Transparência Salarial

📧Informação Jurídica 32/2026 - IVA - Serviços de Construção Civil - Inversão do Sujeito Passivo

📧Informação Jurídica 31/2026 - Regulamento do Regime Jurídico da Cibersegurança

📧Informação Jurídica 30/2026 - Dever de Atualização de Informação pelos Associados da ANEME

📧Informação Jurídica 29/2026 - Contratação Obrigatória de Pessoas com Deficiência

📧Informação Jurídica 28/2026 - Novas Regras Aplicáveis aos Atrasos de Pagamento das Entidades Públicas

📧Informação Jurídica 27/2026 - Webinar: Diretiva ATEX - Segurança em Atmosferas Potencialmente Explosivas

📧Informação Jurídica 26/2026 - Medidas de Desagravamento Fiscal para o Fomento da Oferta de Habitação

📧Informação Jurídica 25/2026 - Prolongamento da Moratória dos Empréstimos para as Famílias e Empresas Afetadas pela Tempestade Kristin

📧Informação Jurídica 24/2026 - Webinar sobre a Diretiva da Transparência Salarial

📧Informação Jurídica 23/2026 - Entrega do Relatório Único Referente a 2025

📧Informação Jurídica 22/2026 - Alteração da Compensação Paga ao Trabalhador em Regime de Lay-off Simplificado

📧Informação Jurídica 21/2026 - Formação sobre Inteligência Artificial Aplicada ao Trabalho - Módulos 3 e 4

📧Informação Jurídica 20/2026 - Webinar "Casos práticos de IRC - preenchimento de declaração Modelo 22 do período de 2025"

📧Informação Jurídica 19/2026 - Revisão Anual do Contrato Coletivo de Trabalho do Sector

📧Informação Jurídica 18/2026 - Extensão dos Apoios e da Simplificação Administrativa a Parcelas do Território Não Abrangidas pela Declaração de Situação de Calamidade

📧Informação Jurídica 17/2026 - Entrega do Relatório Único Referente a 2025

📧Informação Jurídica 16/2026 - Webinar Cibersegurança: Riscos e Boas Práticas | NIS 2: Requisitos e Impactos

📧Informação Jurídica 15/2026 - Portaria de Extensão do Contrato Coletivo do Sector

📧Informação Jurídica 14/2026 - Trabalhadores Estrangeiros - Informação da AIMA

📧Informação Jurídica 13/2026 - Regime de Simplificação Administrativa e Financeira Destinado à Reconstrução e Reabilitação nos Concelhos Afetados pela Tempestade Kristin

📧Informação Jurídica 12/2026 - Prorrogação de Prazos para Cumprimento de Obrigações Fiscais

📧Informação Jurídica 11/2026 - Abertura de Candidaturas a Estágios do IEFP 2026

📧Informação Jurídica 10/2026 - Prorrogação da Declaração de Calamidade Decorrente da Tempestade Kristin

📧Informação Jurídica 9/2026 - Moratória dos Empréstimos para as Famílias e Empresas Afetadas pela Tempestade Kristin

📧Informação Jurídica 8/2026 - Apoios Sociais e Lay-off Simplificado para as Zonas Abrangidas pela Tempestade Kristin

📧Informação Jurídica 7/2026 - Formação sobre Inteligência Artificial Aplicada ao Trabalho

📧Informação Jurídica 6/2026 - Linhas de Crédito para a Reconstrução das Zonas Afetadas pela Tempestade Kristin

📧Informação Jurídica 5/2026 - Medidas de Apoio na Recuperação dos Efeitos da Tempestade Kristin

📧Informação Jurídica 4/2026 - Atualização do valor de isenção do subsídio de Refeição

📧Informação Jurídica 3/2026 - Webinar "Orçamento do Estado para 2026"

📧Informação Económica 2/2026 - Tabelas de Retenção na Fonte para 2026

📧Informação Jurídica 1/2026 - Revisão do CCT do sector para 2026 inquérito aos associados

2025

📧Informação Jurídica 43/2025 - OE 2026 - Alterações Fiscais Relativas ao Pagamento de Retribuições

📧 Informação Jurídica 42/2025 - Atualização da Retribuição Mínima Mensal para 2026

📧 Informação Geral 41/2025 - Quotização para o ano 2026 (Tabela de Quotas)

📧 Informação Jurídica 40/2025 - Alteração do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial da Segurança Social

📧 Informação Jurídica 39/2025 - Ajustamentos dos Critérios de Dimensão para as Micro, Pequenas, Médias e Grandes Empresas ou Grupos

📧 Informação Jurídica 38/2025 - Requisitos Aplicáveis ao Alojamento de Trabalhadores da Construção

📧 Informação Económica 37/2025 - Webinar "A preparação do encerramento de contas do período de 2025"

📧 Informação Jurídica 36/2025 - Alteração do Estatuto dos Benefícios Fiscais

📧 Informação Jurídica 35/2025 - Alteração do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas

📧 Informação Jurídica 34/2025 - Webinar sobre o Regime Legal e Convencional de Férias, Feriados e Faltas no Sector

📧 Informação Jurídica 33/2025 - Webinar sobre Modalidades de Contratos de Trabalho

📧 Informação Comercial 32/2025 - Feira Global Industrie - Midest 2026 - Paris

📧 Informação Jurídica 31/2025 - Isenção de IRS Relativa a Prémios de Produtividade - Esclarecimento da AT

📧 Informação Jurídica 30/2025 - Próximas Ações de Formação da ANEME - Pré-Inscrição

📧 Informação Comercial 29/2025 - Missão Empresarial ao Suriname

📧 Informação Económica 28/2025 - Sistema de Incentivos à internacionalização das PME

📧 Informação Económica 27/2025 - Instrumento Financeiro para a inovação e competitividade (IFIC) - Avisos de concurso

📧 Informação Comercial 26/2025 - Feira BIEMH - Bienal Internacional de Máquina Herramienta

📧 Informação Comercial 25/2025 - Feira Steel & Metal Korea (SMK 2025) - Coreia do Sul

📧 Informação Jurídica 24/2025 - Atualização das Rendas para 2026

📧 Informação Jurídica 23/2025 - Responsabilidade Alargada do Produtor - Circular da APA

📧 Informação Jurídica 22/2025 - Regulamentação de Apoios às Empresas Afetadas pelos Incêndios - Portaria n.º 307/2025/1

📧 Informação Comercial 21/2025 - Missão Empresaria ao Canadá (Toronto Monteral)

📧 Informação Jurídica 20/2025 - Medidas de Apoio e Mitigação do Impacto de Incêndios Rurais

📧 Informação Comercial 19/2025 - Feira Advanced Manufacturing Madrid 25

📧 Informação Comercial 18/2025 - Feira Advanced Manufacturing Barcelona 2025

📧 Informação Jurídica 17/2025 - Dever de Abstenção de Contacto - Nota Técnica n.º 13 da ACT

📧 Informação Jurídica 16/2025 - Publicação do Contrato Coletivo de Trabalho de 2025

📧 Informação Jurídica 15/2025 - Revisão do Contrato Coletivo de Trabalho 2025

📧 Informação Económica 14/2025 - Tabelas de Retenção na Fonte para Rendimentos entre 1 de Agosto e 30 de Setembro e a partir de 1 de Outubro de 2025

📧 Informação Jurídica 13/2025 - Protocolo de Cooperação para a Migração Laboral Regulada

📧 Informação Económica 12/2025 - Webinar "Casos práticos de IRC - Preenchimento da declaração Modelo 22"

📧 Informação Comercial 11/2025 - Missão Empresarial ao Canadá (Montreal Toronto)

📧 Informação Jurídica 10/2025 - Dever de Atualização de Informação pelos Associados da ANEME

📧 Informação Jurídica 9/2025 - Programa Reforçar: Medidas de Apoio à Competitividade, Exportação e Internacionalização

📧 Informação Jurídica 8/2025 - Alteração do Código do Trabalho

📧 Informação Comercial 7/2025 - Feira Mindtech Vigo, Espanha

📧 Informação Jurídica 6/2025 - Entrega do Relatório Único Referente a 2024

📧 Informação Jurídica 5/2025 - Portaria de Extensão do Contrato Coletivo do Sector

📧 Informação Geral 4/2025 - Quotização para o ano 2025 (Tabela de Quotas)

📧 Informação Comercial 3/2025 - Feira Subcontratacion 2025 - Bilbau

📧 Informação Económica 2/2025 - Webinar "Orçamento do Estado para 2025"

📧 Informação Económica 1/2025 - Tabelas de Retenção na Fonte para 2025

2024

📧Informação Jurídica 73/2024 - Destaques da legislação nacional – dezembro

📧Informação Jurídica 72/2024 - Atualização da retribuição mínima mensal para 2025

📧Informação Jurídica 71/2024 - Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC) - Registo na Plataforma

📧Informação Jurídica 70/2024 - Destaques da legislação nacional - novembro

📧Informação Jurídica 69/2024 - IVA: Admissibilidade das faturas em PDF para efeitos do direito à dedução do IVA

📧Informação Jurídica 68/2024 - Sessão de esclarecimento sobre contratação de trabalhadores estrangeiros

📧Informação Jurídica 67/2024 - Citação e notificação por via eletrónica de pessoas singulares e coletivas

📧Informação Jurídica 66/2024 - Sessão de formação “Fluxos Específicos de Resíduos e Contraordenações Ambientais”

📧Informação Jurídica 65/2024 - Destaques da legislação nacional - outubro

📧Informação Jurídica 64/2024 - Sessão de formação sobre “Contrato de Trabalho e Segurança Social – Questões Práticas”

📧Informação Jurídica 63/2024 - Atualização das rendas para 2025

📧Informação Jurídica 62/2024 - Apoios às empresas afetadas pelos incêndios de setembro de 2024

📧Informação Jurídica 61/2024 - Sessão de divulgação “Novo Regulamento Relativo às Máquinas”

📧Informação Jurídica 60/2024 - IMPIC – Orientação Técnica CCP 8/2024: Obrigação das entidades públicas de procederem à comprovação da inscrição no RCBE dos adjudicatários e cocontratantes no âmbito dos contratos públicos

📧Informação Comercial 59/2024 - Feira Global Industrie - MIDEST 2025 - Lyon - França – 11 a 14 de março 2025

📧Informação Jurídica 58/2024 - Destaques da legislação nacional - setembro

📧Informação Jurídica 57/2024 - Programa +Talento

📧Informação Jurídica 56/2024 - Medida «+Emprego»

📧Informação Jurídica 55/2024 - Medida Estágios INICIAR

📧Informação Jurídica 54/2024 - Novas ações de formação da ACT para o exercício das atividades de segurança no trabalho pelo empregador ou por trabalhador designado (ETD)

📧Informação Jurídica 53/2024 - Sessão de formação “Gestão Ambiental - Obrigações Legais”

📧Informação Jurídica 52/2024 - Curso básico de socorrismo e suporte básico de vida

📧Informação Jurídica 51/2024 - Destaques da legislação nacional - agosto

📧Informação Jurídica 50/2024 - Isenção de IRS relativo a gratificações de balanço - esclarecimento da AT

📧Informação Jurídica 49/2024 - Novas tabelas de retenção na fonte para os rendimentos do trabalho dependente e de pensões

📧Informação Jurídica 48/2024 - Ação de divulgação sobre soluções de financiamento no mercado de capitais

📧Informação Jurídica 47/2024 - Alteração do Código do IRS

📧Informação Comercial 46/2024 - MERCOPAR – Feira de Inovação Industrial – Visita Técnica Delegação Portuguesa (13 a 18 outubro 2024 – Caxias do Sul - Brasil)

📧Informação Jurídica 45/2024 - Destaques da legislação nacional - julho

📧Informação Jurídica 44/2024 - Destaques da legislação nacional - junho

📧Informação Jurídica 43/2024 - Publicação do contrato coletivo de trabalho de 2024

📧Informação Jurídica 42/2024 - Nova obrigação para as entidades sujeitas ao Regime Geral da Prevenção da Corrupção (RGPC)

📧Informação Jurídica 41/2024 - Sistema de incentivos “Apoio ao Desenvolvimento de uma Indústria Ecológica”

📧Informação Comercial 40/2024 - Feira Advanced Manufacturing Madrid 24 – 20 a 21 de novembro 2024

📧Informação Jurídica 39/2024 - Destaques da legislação nacional – maio

📧Informação Jurídica 38/2024 - Revisão do contrato coletivo de trabalho

📧Informação Jurídica 37/2024 - Ação de formação sobre introdução à cibersegurança

📧Informação Jurídica 36/2024 - Webinar sobre apoios à contratação e estágios

📧Informação Jurídica 35/2024 - Destaques da legislação nacional - abril

📧Informação Jurídica 34/2024 - Webinar sobre gestão do tempo de trabalho

📧Informação Jurídica 33/2024 - Destaques da legislação nacional - março

📧Informação Jurídica 32/2024 - SIID - Proteção da propriedade intelectual e industrial - abertura de candidaturas

📧Informação Económica 31/2024 - Declaração Modelo 22 - prorrogação do prazo de entrega

📧Informação Jurídica 30/2024 - Curso de formação para empregador, trabalhador designado e representante do empregador

📧Informação Jurídica 29/2024 - Entrega do relatório único 2023 (substituição da Inf. 26/24)

📧Informação Geral 28/2024 - Quotização para o ano 2024 (Tabela de Quotas)

📧Informação Jurídica 27/2024 - Webinar sobre o regime legal e convencional de férias e faltas no sector

📧Informação Jurídica 26/2024 - Entrega do relatório único 2023

📧Informação Jurídica 25/2024 - Destaques da legislação nacional - fevereiro

📧Informação Jurídica 24/2024 - Programa “Qualifica On”

📧Informação Jurídica 23/2024 - Abertura de candidaturas ao prémio ao emprego - estágios ATIVAR.PT

📧Informação Jurídica 22/2024 - Sessão de divulgação sobre o regime geral da prevenção da corrupção (RGPC) e canais de denúncia

📧Informação Jurídica 21/2024 - Duração do período de férias no sector

📧Informação Económica 20/2024 - Distribuição de lucros pelos trabalhadores – inscrição na DMR e englobamento para efeitos de IRS

📧Informação Jurídica 19/2024 - Formação ETD - para o desempenho de funções de empregador/trabalhador designado e de representante do empregador

📧Informação Geral 18/2024 - Campanha novos associados - 2024

📧Informação Jurídica 17/2024 - Webinar sobre modalidades de contratos de trabalho

📧Informação Comercial 16/2024 - Feira BIEMH - Bienal Española de Máquina Herramienta - Visita Técnica Delegação Portuguesa (5 a 7 junho 2024 – Bilbau - Espanha)

📧Informação Jurídica 15/2024 - Formação sobre operação de empilhadores

📧Informação Jurídica 14/2024 - Alteração da medida compromisso emprego sustentável

📧Informação Jurídica 13/2024 - Contratação obrigatória de pessoas com deficiência

📧Informação Jurídica 12/2024 - Destaques da legislação nacional - janeiro

📧Informação Jurídica 11/2024 - Ajudas de custo e deslocação em viatura própria - limites de isenção em IRS e TSU (retificação)

📧Informação Jurídica 10/2024 - Abertura de candidaturas a estágios ATIVAR.PT

📧Informação Económica 9/2024 - Webinar "Orçamento do Estado para 2024"

📧Informação Económica 8/2024 - Tabelas de retenção na fonte para 2024 - retificação

📧Informação Jurídica 7/2024 - Webinar sobre "Apoios à Contratação e Estágios"

📧Informação Jurídica 6/2024 - Ajudas de custo em 2024 - limites de isenção IRS e TSU

📧Informação Comercial 5/2024 - Feira Hannover Messe 2024 – Alemanha - 22 a 26 de abril de 2024

📧Informação Jurídica 4/2024 - Alterações de licenciamentos no âmbito do urbanismo, ordenamento do território e indústria

📧Informação Jurídica 3/2024 - Ação de divulgação da ACT sobre contratação de trabalhadores estrangeiros

📧Informação Jurídica 2/2024 - Alargamento dos serviços competentes para a emissão de incapacidade temporária para o trabalho e à autodeclaração de doença

📧Informação Económica 1/2024 - Tabelas de retenção na fonte para 2024

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