A ANEME foi declarada pessoa coletiva de utilidade pública através do Despacho nº 793/2019 da Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, publicado no Diário da República, 2ª série, 21 de janeiro de 2019.

Para aceder ao Despacho clique no link: https://dre.pt/application/conteudo/118011252