O Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-lei nº 18/2008, de 29 de Janeiro, foi ao longo dos anos
objeto de várias alterações, sendo as mais recentes resultantes do Decreto-Lei nº 111-B/2017 de 31 de Agosto que
entrou em vigor no dia 1 de Janeiro de 2018.
Considerando o interesse deste Código e o impacto das alterações nas empresas associadas da ANEME que
participam em concursos públicos, a Associação vai realizar no dia 8 de Março um Seminário subordinado ao tema
“Código dos Contratos Públicos – Novas Alterações”.
As empresas interessadas em participar deverão devolver a ficha de inscrição em anexo para o endereço
madalena.goncalves@aneme.pt ou aneme@aneme.pt acompanhada do respetivo pagamento, impreterivelmente
até ao dia 28 de Fevereiro.
Apenas serão consideradas as inscrições depois de efetuado o pagamento dentro do prazo acima referido e a
realização das sessões está condicionada a um número mínimo de inscrições.
Eventuais cancelamentos apenas conferem direito à devolução do preço de inscrição se efetuados com a
antecedência mínima de três dias úteis em relação à data de realização da formação.