A ANEME vai realizar, em parceria com a ACT – Autoridade para as Condições do Trabalho, uma sessão de divulgação sobre o regime do destacamento de trabalhadores com o seguinte programa:
- Destacamento de trabalhadores: conceitos.
- Obrigações dos empregadores no âmbito do destacamento de trabalhadores
- Debate
A sessão decorrerá entre as 10H00 e as 12H30 do próximo dia 7 de abril e será ministrada on-line por dois membros do Grupo de Trabalho sobre a Mobilidade Transnacional de Trabalhadores e Empresas (GTMTTE) da ACT:
- Inspetora Marta Rodrigues
- Inspetora Carina Dinis
As empresas interessadas poderão inscrever-se até ao dia 30 de março, enviando a ficha de inscrição anexa (indicar o endereço eletrónico para onde deverá ser enviada a confirmação da inscrição e o link para acesso à sessão) acompanhada do comprovativo do respetivo pagamento, para madalena.goncalves@aneme.pt.
A confirmação da inscrição será feita a partir do dia 31 de março.
A ANEME vai realizar no dia 14 de março das 9h00 às 18h00, uma sessão de formação sobre a norma EN 1090 – CE Estruturas Metálicas.
É uma importante norma aplicável ao nosso setor, pelo que o seu conhecimento é fundamental.
Esta ação tem como objetivos conhecer/rever a norma e a sua aplicabilidade, nomeadamente através do esclarecimento de requisitos, metodologias e identificação dos ensaios /validação dos processos aplicáveis no âmbito da norma EN1090-1.
Invista nessa ação, informe-se e mantenha-se informado.
Preço por participante: 70€
Para inscrever-se na ação clique aqui
Para mais informações clique aqui
A ANEME vai realizar um Webinar subordinado ao tema “A Declaração Modelo 22 do período de 2021 – alterações, situações especiais e memorandos” no próximo dia 29 de abril, entre as 9h e as 13h.
O evento decorrerá por videoconferência através da plataforma ZOOM e será disponibilizado manual digital com os conteúdos do webinar. Durante a videoconferência os participantes poderão colocar dúvidas e questões, através do seu microfone ou por escrito (no local próprio para o efeito), as quais serão analisadas e respondidas pelo formador no decorrer da sessão.
Este webinar é certificado pela Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), e serão atribuídos créditos aos Contabilistas Certificados (CC) que nele participarem e que concluam as 4 horas da sessão. Não serão atribuídos créditos OCC aos participantes que não completem o tempo estabelecido para o webinar, este controlo será efetuado pela empresa formadora IVOJOMA (Dr. Abílio Sousa).
As empresas interessadas em participar deverão remeter à ANEME formulário eletrónico ou Ficha ficha de inscrição em anexo, devidamente preenchidos (imprescindível preenchimento do e-mail dos participantes para podermos enviar o link para poderem participar no dia do webinar) e acompanhada do respetivo pagamento, para o endereço sandra.rodrigues@aneme.pt ou fax +351 217 112 741, até ao dia 27 de abril.
Informamos que apenas serão consideradas as inscrições depois de efetuado o pagamento dentro do prazo atrás mencionado e que a realização do webinar está condicionada a um número mínimo de inscrições.
WEBINAR
SIMCA
Uma ferramenta para a Ecoeficiência e Sustentabilidade
3 maio 2022
14:30 – 15:30
Com o objetivo de dar a conhecer a plataforma SIMCA – Sistema de Monitorização de custos ambientais, a ANEME irá promover um webinar onde as empresas do setor podem conhecer as várias funcionalidades da SIMCA assim como tirar dúvidas que ainda persistam sobre a sua utilização.
A SIMCA é uma plataforma esclusiva do setor metalúrgico e eletromecânico, que permite que as empresas possam monitorizar e analisar os seus custos ambientais, aceder a um conjunto de relatórios e indicadores ambientais, mas também conhecer diversas medidas de ecoeficiência aplicáveis ao setor e construir o seu plano de ação para a acoeficiência.
O Webinar realiza-se no dia 3 de maio entre as 14h30 e as 15h30 mediante inscrição – formulário.
Poderá juntar toda a equipa da empresa e conhecer as várias ferramentas que tem ao seu dispor para se tornar mais sustentável e eficiente.
O Decreto-Lei nº 109-E/2021, de 9 de dezembro, criou o Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC) e o Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC).
O RGPC cria novas obrigações para as empresas a partir de junho de 2022, sendo aplicável a pessoas coletivas que empreguem 50 ou mais trabalhadores, que tenham sede em Portugal ou sejam sucursais em território nacional de pessoas coletivas com sede no estrangeiro.
Abrange igualmente “os serviços e pessoas coletivas da administração direta e indireta do Estado, das regiões autónomas, das autarquias locais e do setor público empresarial do que empreguem 50 ou mais trabalhadores, e ainda as entidades administrativas independentes com funções de regulação da atividade económica dos setores privado, público e cooperativo”.
A ANEME vai realizar uma sessão de divulgação online sobre este regime, com inscrições gratuitas para os associados, que decorrerá no dia 11 de maio entre as 9H30 e as 11H00.
As empresas interessadas poderão inscrever-se até ao dia 5 de maio através do endereço madalena.goncalves@aneme.pt indicando o nome da empresa associada, do participante e o endereço eletrónico para onde deverá ser enviada a confirmação da inscrição e o link para acesso à sessão.
Consulte a informação nº 46/22 aqui
A próxima edição da Tektónica – Feira Internacional da Construção, realiza-se de 12 a 15 de Maio, regressando assim à data de calendário habitual, após 2 edições em que a sua realização, por força das condicionantes externas, a obrigou a realizar-se no 2º semestre do ano, e no seguimento da intenção manifestada por parte das empresas participantes e parceiros de continuar o caminho da retoma económica iniciada e de aceleração dos negócios.
As últimas edições, 2020 e 2021, ocorreram em condições especiais, mas que ainda assim permitiram às empresas que estiveram presentes, obter resultados positivos e transmitir ao mercado a resiliência e a confiança deste sector.
A próxima edição da Tektónica realizar-se de 12 a 15 de Maio de 2022, em simultâneo com o SIL – Salão Imobiliário de Portugal, indo assim ao encontro da opinião manifestada quer pelos expositores quer pelos visitantes, que consideram haver um elevado potencial de sinergias entre os 2 sectores, oportunidades de network e concretização de negócio, como também proporcionam o debate sobre as tendências e o futuro da construção e do imobiliário, através do desenvolvimento de iniciativas para os profissionais dos setores em questão.
Com base no inquérito realizado aos expositores da última edição, foi considerado que o Marketplace gerado pela Tektónica permitiu a concretização de negócios para cerca de 67% das empresas participantes, tendo 66% manifestado que a participação terá um impacto positivo nos seus negócios, considerando igualmente 88,9% dos expositores que foi muito importante estar presente.
Os destaques para esta edição de 2022 foram debatidos com os vários players do sector, Associações Sectoriais e Ordens Profissionais:
- A Eficiência Energética, não só pela sua actualidade como essencialmente pela importância e impacto que terá nos projectos e investimentos futuros neste sector;
- o Prémio Inovação, que será apresentado num novo modelo de desenvolvimento;
- Os Tek Talks, com a organização de novas temáticas, abordagens e tendências para 2022;
- O Tek Hub, um espaço inovador, de partilha de conhecimentos e network entre empresas e profissionais.
O sector da construção tem vindo a demonstrar a sua importância e presença no mercado nacional promovendo e divulgando que do melhor se faz em Portugal, igualmente dando a conhecer as boas práticas adotadas, mostrando o porquê de ser um dos motores da economia do país.
A Tektónica é um evento agregador de pequenas e médias empresas, startups e das empresas líderes. É o principal ponto de encontro do sector para as empresas expositoras, para os profissionais, os visitantes interessados e para os parceiros.
No âmbito do programa Portugal 2020, a ANEME está a organizar mais uma vez a presença de empresas portuguesas
do sector metalúrgico e eletromecânico, através de um “Stand Coletivo de Portugal” na MIDEST 2022, que terá lugar em
Paris, de 17 a 20 de maio 2022.
Para mais informações consulte a nossa informação nº 7/22 aqui
A Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro, estabelece o Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações (RGPDI), transpondo a Diretiva (UE) 2019/1937 do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à proteção das pessoas que denunciam violações do direito da União.
Nos termos desta lei, podem ser considerados denunciantes, nomeadamente, os trabalhadores, os prestadores de serviços, contratantes, subcontratantes e fornecedores, bem como quaisquer pessoas que atuem sob a sua supervisão e direção, os titulares de participações sociais e as pessoas pertencentes a órgãos de administração ou de gestão ou a órgãos fiscais ou de supervisão de pessoas coletivas, incluindo membros não executivos, os voluntários e estagiários, remunerados ou não remunerados.
Este regime prevê diversas obrigações e deveres dirigidos à proteção dos denunciantes e a criação de mecanismos de denúncia, aplicáveis às pessoas coletivas que empreguem 50 ou mais trabalhadores, incluindo o Estado e as demais pessoas coletivas de direito público.
São previstas contraordenações graves e muito graves pela violação dos deveres e obrigações previstos nesta lei, puníveis com coimas até 25.000,00€ para as pessoas singulares, e até 250.000,00€ para as pessoas coletivas.
O diploma entra em vigor no dia 18 de junho de 2022.
A ANEME vai realizar uma sessão de divulgação online sobre este regime, com inscrições gratuitas para os associados, que decorrerá no dia 20 de maio entre as 9H30 e as 11H00.
As empresas interessadas poderão inscrever-se até ao dia 12 de maio através do endereço madalena.goncalves@aneme.pt indicando o nome da empresa associada, do participante e o endereço eletrónico para onde deverá ser enviada a confirmação da inscrição e o link para acesso à sessão.
DEPARTAMENTO JURÍDICO